TERMO DE USO
Índice:
- Propriedade industrial;
- Política de segurança;
- Coleta de dados;
- Compartilhamento informações;
- Utilização das informações;
- Histórico de visualização;
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Disposições gerais e do foro;
- Política de cancelamento
INFORMAÇÕES GERAIS
Esta política de privacidade (“Política de Privacidade”) regula a coleta e a utilização de informações pelos websites https://app.gestor1.com.br/, https://financeiro.dataeduc.com.br, https://portal.dataeduc.com.br, https://provas.dataeduc.com.br, pelo aplicativo Dataeduc, e pelos demais produtos e serviços da Dataeduc – Soluções para Gestão educacional LTDA. (“Desenvolvedora” ou “Dataeduc”). Todos estes produtos ou serviços, conjuntamente denominados simplesmente “Plataforma”.
Ao usar a Plataforma, você declara ter mais de 18 anos de idade ou, caso menor de idade, estar acompanhado de representante legal e estar legalmente habilitado para aceitar as Condições gerais de uso (“CGU”). Caso você esteja usando a Plataforma em nome de entidade e/ou pessoa jurídica, você garante estar autorizado a aceitar as CGU em nome da respectiva entidade e/ou pessoa jurídica, assim como garante que essa entidade e/ou pessoa jurídica concorda em indenizar a Desenvolvedora por qualquer violação das CGU.
Dataeduc
Dataeduc – Soluções para Gestão educacional LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente regulada pelo CNPJ: 23.802.124/0001-96, com sede na cidade de Ribeirão Preto, CEP:14056-680, denominada simplesmente por Dataeduc.
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PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Todos os direitos industriais relacionados ao site https://dataeduc.com.br, e à plataforma mobile, tais como: operações, software, hardware, domínio, logomarcas, emblemas, logotipos, design de páginas e peças publicitárias, estrutura, conteúdos, sistemas dos parceiros, acesso ao campo dos clientes e parceiros e informações, ferramentas, símbolos e expressões que caracterizam os serviços da DATAEDUC são de inteira propriedade desta, não sendo concedida nenhuma extensão de uso ao usuário cadastrado, apenas sendo possibilitada em caso de prévia autorização, expressa e por escrito, dos representantes legais da empresa.
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POLÍTICA DE SEGURANÇA:
- A Política de Privacidade e Segurança da Dataeduc garante segurança e privacidade de identidade aos usuários que forneçam suas informações ao sistema (web e mobile) e site. Dados pessoais cadastrados são protegidos por protocolos avançados de segurança e criptografia.
- Quanto à proteção, a Dataeduc utiliza medidas técnicas para inibição de perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida de dados pessoais. Os usuários devem estar ciente que medidas de segurança à internet não são integralmente infalíveis.
- A Dataeduc reserva-se ao direito de modificar a Política para adaptá-la a alterações legislativas ou jurisprudenciais, ou àquelas relativas às práticas comerciais. Em qualquer caso, as mudanças serão anunciadas por meio do site https://dataeduc.com.br, sendo as mudanças introduzidas com uma antecedência razoável à sua colocação em prática.
- Os usuários poderão exercer os direitos de acesso e de retificação dos seus dados, bem como têm reconhecido o direito de obterem informações através do e-mail portal@dataeduc.com.br.
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COLETA, COMPARTILHAMENTO E UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES:
- Ao se cadastrar, os usuários determinam voluntariamente que desejam fornecer os seus dados pessoais requeridos.
- O usuário garante a veracidade e a exatidão dos dados pessoais que fornecer a Dataeduc, bem como ao sistema (mobile), pelo que assume a correspondente responsabilidade. A Dataeduc não se responsabiliza por incongruência dos dados pessoais introduzidos pelo usuário no referido site.
- Os dados recolhidos serão objeto de tratamento automatizado, sendo incorporados aos correspondentes registros eletrônicos de dados pessoais, dos quais a DATAEDUC será titular e responsável. As informações obtidas e utilizadas por esta fazem parte dessa Política.
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COMPARTILHAMENTO DE DADOS
- Os dados dos usuários também poderão ser coletados por meio da integração de plataformas externas com a plataforma pertencente à DATAEDUC, por meio da autorização e do consentimento do usuário em compartilhar, por exemplo, seus dados e arquivos constantes nas plataformas parceiras.
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UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES:
- As informações pessoais fornecidas pelos usuários são utilizadas com o propósito básico de identificar o público, usuário e seu respectivo perfil, para gestão (business intelligence), administração, atendimento, ampliação e melhorias nos produtos e serviços oferecidos; também para a adequação dos serviços às preferências e anseios dos usuários, para a criação de novos produtos e serviços e para o envio de informações operacionais e comerciais relativas aos produtos e serviços, por meios tradicionais e/ou eletrônicos, sempre em relacionamento constante com seus parceiros.
- A Dataeduc se compromete a:
- Corrigir prontamente quaisquer alterações relativas aos dados pessoais do usuário. Para tanto, este sempre deverá informar as mudanças nos respectivos dados;
- Possibilitar ao usuário o cancelamento, a qualquer momento, do envio por e-mail de material informativo (newsletter) solicitado anteriormente;
- Não comercializar ou divulgar os dados de usuários para outros fins que não sejam para ações da empresa e fornecimento de dados para parceiros, com os fins já explicitados na presente Política de Privacidade.
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HISTÓRICO DE VISUALIZAÇÃO:
- A DATAEDUC pode receber e armazenar automaticamente em seus servidores, por meio de informações originadas do navegador (web e mobile) do usuário, incluindo endereço IP e página eletrônica acessada.
- O login nas áreas restritas do site e do aplicativo (mobile) está condicionado ao fornecimento de dados pessoais do usuário, bem como à aceitação de cookies de navegação. Ao decidir fornecer seus dados pessoais, o usuário declara conhecer e aceitar os termos da presente Política.
- Qualquer informação fornecida pelos usuários será coletada e guardada de acordo com os mais rígidos padrões de segurança e confiabilidade.
- Todos os dados pessoais coletados serão incorporados ao banco de dados da empresa supramencionada;
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DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO LEGAL
- O USUÁRIO expressamente aceita que a Dataeduc e/ou qualquer de seus parceiros enviem aos seus assinantes mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos Serviços prestados sob este Termo, bem como de natureza comercial, incluindo, entre outras, a ofertas dos parceiros, novidades no SITE, entre outras informações.
- A fim de manter e atender os últimos requisitos de mercado e de desenvolvimento tecnológicos, a Dataeduc poderá alterar, a seu critério, tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, mediante prévio aviso ao USUÁRIO, inclusive com relação aos serviços disponíveis no SITE prestados.
- A tolerância com o USUÁRIO, relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a Dataeduc de exigir posteriormente o fiel cumprimento das condições previstas neste Termo, a qualquer tempo.
- Tendo em vista as cláusulas do presente Termo, o USUÁRIO concorda integralmente com essas disposições, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos.
- A Dataeduc se resguarda o direito de conhecimento de qualquer violação ou infração à segurança própria ou a empresas de hospedagem, incluindo invasões, vazamentos de dados ou qualquer outro incidente de segurança da informação, iremos notificar as autoridades nacionais, Vocês, se afetados, acerca dessa violação e iremos fornecer o máximo de detalhes referente à natureza, extensão da violação e os dados comprometidos, em prazo razoável, de acordo com o disposto nos artigos 48, § 1º, da LGPD.
- O presente Termo será regido e interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Ribeirão Preto, São Paulo para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
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POLÍTICA DE CANCELAMENTO
- Após o cancelamento, a base é enviada para o cliente e é removida do servidor e armazenada por 180 dias. Os titulares dos dados possuem o direito de esquecimento e podem solicitar a exclusão dos dados antes do prazo.
- Durante o armazenamento, as informações ficam em serviços criptografados e em um ambiente controlado com acesso apenas pelo time de TI.